O licenciamento ambiental como instrumento da política ambiental : o caso da Linha de Transmissão Corumbá IV – Santa Maria

Abstract

Este trabalho pretende fornecer um breve panorama do processo de licenciamento ambiental brasileiro, que é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Objetiva-se realizar breve análise do processo, investigando suas principais características, seus pontos fortes, suas falhas e a importância deste - tanto para o desenvolvimento socioeconômico de uma nação quanto para a manutenção de um meio ambiente saudável. Para isso, é analisado o processo de licenciamento da Linha de Transmissão Corumbá IV – Santa Maria, que interliga a estação de geração de energia elétrica da AHE Corumbá IV à subestação de energia da Companhia Energética de Brasília (CEB) localizada na RA Santa Maria - DF, através de um conjunto de torres e cabos que atravessam regiões com características físicas e sociais diversas. Com a análise do referido processo, foi possível concluir a importância do Licenciamento Ambiental e das políticas ambientais para garantir a proteção ao meio ambiente e a boa qualidade vida humana. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work intends to give a brief overview of the Brazilian environmental licensing process, which is one of the tools from the National Environmental Policy. It aims to investigate the main characteristics of such process, as well as its strengths, failures and importance – to socioeconomic development of a nation and to the maintenance of a healthy environment. In order to do so, it is analyzed the licensing process of the Transmission Line Corumbá IV – Santa Maria, that connects the electric power generation of AHE Corubá IV to the Brasilia's Energy Company's (CEB) power substation, located in Santa Maria-DF, through a set of towers and cables that cross regions with diverse social and physical characteristics. With this analysis, it was concluded the importance of the environmental licensing and the environmental policies to guarantee the protection to the environment and the good quality of human life.