Análise de impacto orçamentário da Idursulfase como terapia para o tratamento da Mucopolissacaridose tipo II na perspectiva do Sistema Único de Saúde

Abstract

Com o crescente número da judicialização em saúde, o Estado tem cada vez mais comprometido seu orçamento para a aquisição de medicamentos sob ordem judicial. Nesse contexto, em 2012 o medicamento que mais demandou recursos do Ministério da Saúde foi a idursulfase, fármaco indicado para tratamento da Mucopolissacaridose tipo II. Essa monografia tem como objetivo estimar o impacto orçamentário incremental da idursulfase na perspectiva do Sistema Único de Saúde. Para tal, foi realizada busca na literatura acerca da eficácia e eficiência do fármaco e elaborado um Parecer Técnico-Científico como forma de subsidiar a Análise de Impacto Orçamentário quanto às evidências científicas encontradas. O Parecer Técnico-Científico indicou que, ainda que a idursulfase apresente uma pequena taxa de melhora em dois desfechos – o teste de caminhada dos seis minutos e o teste de capacidade vital forçada – não existem evidências de que a terapia melhore desfechos importantes, tais como a qualidade de vida e a redução do número de internações, tampouco que reduza o comprometimento do sistema nervoso central, sendo necessárias mais pesquisas com o fármaco para verificar sua eficácia. A Análise de Impacto Orçamentário Incremental mostrou que com a possível incorporação da idursulfase ao Sistema Único de Saúde, havia um acréscimo de R$ 13 milhões ao cofre público por ano, quando comparado à judicialização atual desse medicamento. Na análise de sensibilidade, verificou que poderia haver uma redução dos custos em relação a judicialização (menor valor anual: R$ 24,5 milhões) ou um acréscimo de (maior valor: R$ 63,2 milhões).