A liberdade religiosa na Assembleia Constituinte de 1823

Abstract

O presente trabalho analisa o intenso debate levado a cabo na Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil (1823) acerca da liberdade religiosa. O debate girou em torno da aprovação do artigo 7º do Projeto de Constituição, que versava sobre os direitos individuais dos brasileiros, dentre os quais a liberdade religiosa. A matéria foi extensamente discutida, envolvendo duas posições distintas – os que eram favoráveis à liberdade de culto e os que não o eram – que, entretanto, não estavam dispostos a renunciar da condição de fiéis da Religião Católica, especialmente devido à força da tradição secular do regime do Padroado Régio. Para tanto, analisamos os Diários da Assembleia Constituinte, edição fac-símile publicada pelo Senado Federal em 1970, bem como o jornal Correio do Rio de Janeiro (1822-1823), a fim de se apreender a cultura política que se forjava no contexto da Independência e do Constitucionalismo, cuja palavra de ordem era liberdade.