A eficácia da lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher : algumas referências no Distrito Federal

Abstract

As mulheres são vítimas históricas do preconceito baseado no gênero, ocupando espaços inferiores aos dos homens dentro da sociedade. O fato é que, durante anos a sociedade ignorou tal subjugação dentro do próprio lar dessas mulheres. Vítimas de seus próprios companheiros, elas permaneceram em total silêncio por medo de serem desamparadas pelo Estado e pela sociedade. Em meio a lutas e reivindicações do movimento feminista o fenômeno da violência doméstica gradualmente vem ganhando repercussão e culminou com a edição da Lei Maria da Penha, a qual garante diversos mecanismos para amparar as vítimas e possibilitar que elas vivam dignamente. No presente trabalho, pretende-se responder à seguinte pergunta: Em que medida a Lei Maria da Penha contribuiu para o aumento das denúncias por parte das mulheres vítimas de violência doméstica? O que podemos afirmar com precisão é que a nova Lei apresenta-se como um mecanismo eficaz no combate à violência doméstica, mas tomando como base o seu próprio texto, pesquisas bibliográficas e três instituições voltadas para o combate a este crime, é possível dizer que tal instrumento normativo influenciará no aumento das denúncias desde que haja um trabalho voltado para sua divulgação para toda a comunidade.