As críticas à Lei Maria da Penha na perspectiva dos operadores do direito e dos profissionais dos serviços de atendimento multidisciplinares

Abstract

O presente trabalho pretende reunir as principais críticas e dificuldades da Lei Maria da Penha na visão dos profissionais do Direito, da Psicologia e do Serviço Social, correlacionando-as em análise preliminar ao pensamento sociológico. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica dos principais textos que reúnem críticas à Lei nas áreas citadas. Reunir as principais críticas à Lei possibilita perceber quais são as dificuldades ela está enfrentando tanto em sua aplicação quanto em sua implantação. Das críticas feitas pelos profissionais do Direito, nota-se uma dificuldade de aplicar a lei por não concordarem com o tratamento diferenciado destinado a homens e mulheres e suas consequências. Para a Psicologia, a lei parte de uma perspectiva teórica que não incorpora a visão dessa área e, consequentemente, os profissionais de psicologia não conseguem compreender qual é, exatamente, o seu papel dentro do contexto de combate à violência doméstica criado pela Lei. E, para os assistentes sociais, a Lei Maria da Penha vem enfrentando uma série de problemas quanto a sua implantação e isso dificulta a ação desses profissionais. _________________________________________________________________________ ABSTRACT

This present project intends to gather the main difficulties and critics of Maria da Penha law, made by legal professionals, psychologists and social workers correlating them with a preliminary analysis of the sociological studies regarding the subject. To accomplish this objective, it has been done a bibliographic review of the main texts that gather critics to this law in the areas mentioned. Gather the main critics of this law, offers the possibility to know what difficulties it has been facing during the application and implementation. From the critics made by legal professionals, it can be noted a difficulty to apply the law, because some legal professionals don't agree with the difference in treatment given to man and women and its consequences. For the psychologists, the law has a theoretical perspective that does not incorporates the Psychology point of view, and thus the psychological professionals can’t quite understand what is their role in the context of combating domestic violence created by the law. And for the social workers, the law has been facing a number of problems regarding its implementation and that turns difficult their action.