Focalização x universalização das políticas sociais brasileiras : limites e possibilidades no enfrentamento da pobreza e da desigualdade social

Abstract

Essa pesquisa faz uma comparação entre as políticas universais e políticas focalizadas na redução da pobreza e da desigualdade social. No primeiro capítulo, tratamos da transição do modo de produção feudalista para o capitalista, com o simultâneo surgimento da pobreza e como consequência das primeiras Leis dos Pobres na Inglaterra, desde o século XIV. Em seguida, demonstramos que os princípios vigentes em relação às medidas assistenciais daquela época, são os que hoje norteiam as políticas focalizadas. No segundo capítulo, fizemos uma análise do surgimento da pobreza no Brasil, fazendo um paralelo com o surgimento da pobreza na Inglaterra, quando do desenvolvimento das indústrias e da urbanização. Observamos que o caráter das políticas adotadas no Brasil para o enfrentamento da questão social tinha e continua tendo o mesmo formato perverso das Leis dos Pobres, com a adoção, inclusive, dos mesmos paradigmas ideológicos: aqueles que responsabilizam os pobres por sua situação de miséria e de pobreza, em que a responsabilidade é retirada do âmbito estatal e transferida para o âmbito individual. No terceiro capítulo, aprofundamos o entendimento: (i) do que são as políticas focalizadas, (ii) de quais são os seus argumentos e os atores sociais favoráveis a elas e (iii) dos efeitos esperados e realmente alcançados por elas e demonstramos que elas não alcançam os efeitos a que se propõem a alcançar. E, no último capítulo, aprofundamos no entendimento: (i) do que são as políticas universais e quais são os argumentos favoráveis a elas e (ii) de quais são os efeitos esperados através de sua implementação, demonstrando que, potencialmente, essa é a mais indicada para se atingir a equidade e a redução da pobreza e da desigualdade.