Assistência social como política pública : da Constituição de 1988 ao Sistema Único de Assistência Social

Abstract

A Constituição Federal de 1988 passa a requerer a institucionalização e a regulamentação da assistência social por meio de um processo de negociações entre o Estado e a sociedade, tendo em vista que atribui a Assistência Social o status de política pública. Após cinco anos deste marco nasce a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742 de 07/12/93, que regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, representando um esforço coletivo de vários atores que se debruçaram sobre um tema ainda desconhecido e repleto de preconceitos. Para materializar o descrito na LOAS surgem as Políticas Nacionais de Assistência Social - PNAS dando diretrizes para as ações que nortearão as ações da Assistência Social por todo o país. Ao se fazer o paralelo entre as PNAS dos anos de 1998 e 2004, identificou-se como uma das grandes alterações a proposta de gestão da Política de Assistência Social por meio de um sistema único para todo o país: o SUAS- Sistema único de Assistência Social. O SUAS foi uma importante deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social (2003) e passou a reorganizar ações e serviços em todo o território nacional, por meio da articulação e provimento de ações em dois níveis de atenção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A construção do Sistema Único da Assistência Social visa consolidar a estrutura descentralizada, participativa e democrática e a constituição de uma rede serviços, buscando eficácia nas suas ações específicas e nas ações que relacionem com as demais políticas públicas setoriais. Percorrer a história da Política de Assistência Social de 1988 até a implantação das SUAS, analisando as principais mudanças ocorridas nas suas diretrizes é o objetivo deste trabalho, para tanto foi escolhido o método da Revisão Bibliográfica que consiste numa análise crítica meticulosa e das publicações correntes em uma determinada área do conhecimento. Segundo Lakatos, o método a ser é aplicado baseia-se em material já elaborado, sua finalidade é colocar o pesquisador em contato direto com tudo aquilo que foi escrito sobre o tema, com o objetivo de permitir o reforço paralelo na análise de suas pesquisas e oferecer meios para resolver, não somente problemas já conhecidos, como também explorar novas áreas, onde os problemas ainda não se cristalizaram suficientemente. O trabalho contém quatro capítulos que nos ajudarão a refletir sobre as mudanças e se estas se constituíram em avanço ou em novos desafios par a política de Assistência Social.