Avaliação da rotulagem de alimentos recomendados para crianças até três anos de idade em relação à legislação vigente, distribuídos no Plano Piloto da Região Administrativa de Brasília, Distrito Federal

Abstract

Introdução: Na prática ambulatorial é muito comum observar profissionais e mães que acreditam que o leite artificial é mais adequado para o lactente. Isso acaba sendo refletido na redução da mediana de aleitamento exclusivo. A rotulagem com todos os seus componentes obrigatórios pode ser ferramenta para a escolha alimentar saudável, entretanto certos instrumentos de marketing podem levar o consumidor ao erro e a optar por alimentos que não contribuem para a alimentação adequada da criança. Objetivo: Verificar a adequação dos rótulos das diferentes marcas de leite em pó integral, fórmulas infantis e cereais desidratados recomendados para crianças de primeira infância no Plano Piloto da Região Administrativa de Brasília, Distrito Federal. Metodologia: Pesquisa qualitativa, descritiva, transversal, constituída por cinco etapas, sendo essas: elaboração de lista de verificação, validação de instrumento, coleta de dados, verificação efetiva, criação e classificação do protocolo de classes e discussão. Resultados: Foi observada uma quantidade elevada de inadequações referentes às legislações vigentes sobre leite em pó integral e fórmulas infantis, ressaltando-se as inadequações referentes à omissão de informação obrigatória e informações persuasivas gráficas. A quantidade de irregularidades nesses produtos atinge uma média de 7,2 irregularidades por marca, sendo cerca de 60% delas referentes à omissão. Conclusões: Foi concluída a possibilidade das fiscalizações e sansões não serem eficazes, tendo em vista o tempo de vigência das legislações, especialmente das referentes à rotulagem geral. Observou-se, também, que existem muitos produtos que se passam pelos produtos analisados, mas não estão sob as leis que os regulamentam e podem causar confusão para o consumidor final. _______________________________________________________________________ ABSTRACT

Introduction: In outpatient practice is very common to see professionals and mothers who believe that artificial milk is best for infants. This ends up being reflected in the reduction in the median of exclusive breastfeeding. Labelling with all its required components can be a tool for healthy food choice, however certain marketing tools can lead consumers to confusion and choose foods that do not contribute to proper feeding of the child. Objective: To assess the appropriateness of labels of different brands of powdered whole milk, infant formula and cereal dehydrated recommended for children until the third year of life, in Plano Piloto, Administrative Region of Brasília, Distrito Federal. Methodology: qualitative, descriptive, cross-sectional study, consisting of five stages, these being: elaboration of the checklist, instrument validation, data collection, verification of the items, creation and classification according to the group protocol and discussion. Results: Was observed an exacerbated number of inadequacies regarding existing laws on powdered milk and infant formulas, highlighting the inadequacies regarding the omission of required information and graphic persuasive information. The amount of irregularities in these products reaches an average of 7.2 irregularities per mark, and about 60% related to omission. Conclusions: It was concluded the possibility of inspections and sanctions are not effective, considering the time of application of the laws, especially those relating to the general labeling. It was also observed, that there are many products that looks like the products of the inclusion criteria, but they wasn’t under the laws that regulate them and this can cause confusion for the consumer.