Componente especializado da assistência farmacêutica : situação do Distrito Federal no ano de 2013

Abstract

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso a medicamentos e prioriza as linhas de cuidado que estão estabelecidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Para garantir a integralidade e o equilíbrio financeiro entre os entes da Federação ele se divide em três grupos: Grupo 1, que se subdivide em 1A e 1B, é responsabilidade da União; Grupo 2, é responsabilidade dos estados e Distrito Federal; e Grupo 3, que é responsabilidade dos municípios e Distrito Federal. Este trabalho teve por objetivo relatar como este Componente funciona no Distrito Federal, tendo como foco os processos de judicialização de seus medicamentos. Após a revisão da literatura, levantou-se a hipótese de que há muitos processos judiciais envolvendo este Componente, mas os resultados mostraram o contrário. O cenário da judicialização no Distrito Federal é diferente, pois aqui a maioria dos processos por medicamentos são representados pela Defensoria Pública e as receitas médicas são em grande parte oriundas do serviço público. Aqui no Distrito Federal, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conta com vias administrativas para amenizar a judicialização. Para obter os resultados, a metodologia utilizada na captação de dados foi a revisão da literatura, e entrevistas com profissionais responsáveis pelo Componente. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Specialized Component of Pharmaceutical Care is a strategy for access to medicines and prioritizes care lines that are established in Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines.To ensure completeness and financial balance between the entities of the Federation it is divided into three groups:Group 1, which is divided into 1A and 1B, it is the responsibility of the Union, Group 2, it is the responsibility of the states and the Distrito Federal, and Group 3, which is the responsibility of the municipalities and the Distrito Federal.This study aimed to report how this Component works in the Distrito Federal, focusing on the processes of judicialization of your medicines.After reviewing the literature, raised the hypothesis that there are many court cases involving this component, but the results showed the opposite. The scenario of judicialization in the Distrito Federal is different because here the majority of cases by drugs are represented by the Public Defender and prescriptions are largely derived from the public service. Here in the Distrito Federal, the Component Specialized of Pharmaceutical Care has administrative channels to ease the judicialization.For the results, the methodology used in data collection was the literature review, and interviews with professionals responsible for the Component.