| Resumo: | Esta pesquisa tem por objetivo analisar o perfil socioeconômico das adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Distrito Federal. A metodologia adotada para a pesquisa foi análise documental dos dossiês das adolescentes. Até maio de 2013 havia 11 adolescentes cumprindo medida de internação estrita na Unidade de Internação do Recanto das Emas (UNIRE), que é a única unidade de internação no DF com espaço designado às adolescentes que cumprem internação estrita e provisória. Entre os documentos analisados estão: relatórios encaminhados ao Judiciário, Plano Individual de Atendimento (PIA), relatórios técnicos encaminhamentos para serviços de atendimento, cópias de documentos pessoais, ocorrências disciplinares das adolescentes, autorizações de saída, autorizações de visitantes para as adolescentes, ofícios do TJDFT, sentença judicial e representação do Ministério Público, entre outros. A análise de dados se deu com o objetivo de levantar informações sobre o ato infracional cometido pelas adolescentes, tempo de cumprimento da medida, idade, dados de renda familiar, informações sobre educação e saúde das adolescentes e suas famílias. Com a análise dos dados demonstrou-se que a maioria das adolescentes tem idade entre 15 e 17 anos (54%); 27% das adolescentes tem idade entre 18 e 19 anos e 18% tem entre 13 e 14 anos. Quanto a renda per capita das famílias das adolescentes verificou-se que as com renda de até 1/2 (meio) salário mínimo representam 73% do total das famílias. Verificou-se ainda que 63% das adolescentes possuem um parente que cumpre pena no regime fechado, ou cumpre medida de internação no sistema socioeducativo. Apenas uma das adolescentes internadas estudava antes de iniciar o cumprimento da medida e todas as adolescentes que não estudavam não chegaram a concluir o ensino fundamental. Segundo os registros todas as adolescentes já fizeram uso de algum tipo de droga lícita ou ilícita, e do total de adolescentes, 9 (nove) já fizeram uso de drogas ilícitas. Com uma análise mais aprofundada das trajetórias das adolescentes demonstrou-se que a maioria delas vivencia situações de violações de direitos. Assim, para as adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação maior do que a necessidade de estabelecer um novo projeto de vida que contemple o afastamento do contexto infracional, é a de estabelecer estratégias coletivas da garantia de sua cidadania capaz de superar sua trajetória marcada pela violação de direitos. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT
The aim of this research was to draw socioeconomic profile of female adolescents sentenced to alternative socio-educational correctional measures serving in Distrito Federal, at the Correctional Facility of Recanto das Emas (Unidade de Internação do Recanto das Emas, UNIRE, in the Portuguese acronym), which is the only correctional institution in the state to hold female adolescents sentenced to provisional or strict commitment. In may 2013, a total of 11 female adolescents were serving at the facility. The approach adopted in the process was the document examination of dossiers on the said inmates, including: reports forwarded to the Federal Courts System, Individual Assistance Plans (PIA), technical reports forwarded to assistance services, copies of personal files, disciplinary complaints, leave authorization, visiting authorizations, notes from the Justice Courts of Distrito Federal and other Territories, court sentences, and Public Prosecution Office representation reports, among others. Data were studied with the purpose to gather information on the offense committed by the adolescents, sentence time, age, family income, schooling and heath records of both the inmates and their families. It was possible to verify that most teens aged 15 to 17, amount to 54%, while those between 18 and 19 accounted for 27% of the total and between 13 and 14 for other 18%. With regards to their family per capita wage, it was verified that 73% had an income inferior or similar to half a minimum wage. Moreover, 63% of the inmates had relatives who were also serving an imprisonment sentence, or are committed to alternative socio-educational facilities. Only one of the female adolescents committed regularly attended school before beginning to serve correctional measures, and all those not attending school had not finished the Elementary school. According to the records, all adolescents in the research had used legal or illegal drugs, with nine of the inmates having used illegal drugs. A deeper examination of each history showed that most of the adolescents live under violation of their rights. Thus, for the adolescents serving alternative socio-educational correctional measures, even more pressing than the need to establish a new life plan that seeks to reject criminal behavior, is the need to establish new joint strategies to ensure their citizenship and the means to overcome their history scarred by violation of rights. |
