Privilégio é lei : um estudo sobre o conceito de privilégio no discurso das Siete Partidas e das Ordenações Afonsinas (séc. XIII-XV)

Abstract

O objetivo principal desta monografia de final de curso é analisar como o conceito de privilégio se configura no discurso jurídico das Siete Partidas e das Ordenações Afonsinas. Pretende-se entender os diferentes significados que o termo pode possuir na documentação selecionada de modo a compreender sua função na sociedade medieval ibérica. O privilégio é um tema pouco analisado pela historiografia, embora seja frequentemente mencionado quando se trata daqueles que estão no topo da hierarquia sociopolítica do medievo. Partindo da análise dos documentos, encontramos sujeitos privilegiados “atípicos”, verificamos qual a relação entre os privilégios e as leis gerais do reino, assim como analisamos a importância da honra para a determinação dos privilégios.