Estado, transparência e democracia : uma avaliação dos Serviços de Informação ao Cidadão no governo do Distrito Federal

Abstract

O objetivo deste trabalho é realizar uma avaliação da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Governo do Distrito Federal. Enquanto a primeira parte do trabalho consiste numa apanhado retrospectivo das leis brasileiras sobre o assunto enuma reflexão teórica sobre o tema, a segunda é uma verificação do funcionamento dosServiços de Informação ao Cidadão (SICs) no âmbito do GDF. Nosso levantamento encontrou dificuldades tanto para o estabelecimento dos SICs quanto em seu funcionamento. Dentro da amostra pesquisada, apenas 15% dos órgãos atenderam todos os requisitos da Lei de Acesso à Informação. ___________________________________________________________________ ABSTRACT

In this work, we assessed the implementation of the brazilian Lei de Acesso à Informação (Access to Information Bill) in the Distrito Federal local government. The first part of the work comprehends a theoretical reflection on the topic, as well as areview of Brazilian legal background towards the public transparency issue. In the second part, we evaluate the reliability of the Serviços de Informação ao Cidadão (Citizen’s Information Service), in Distrito Federal local government. We found concerning difficulties, both in the creation of the SICs and in its working. Our research could not get more than 15% of adequate answers from the SICs.