A legitimidade das intervenções humanitárias : uma análise da operação “Protetor Unificado”

Abstract

Este trabalho pretende realizar uma revisão teórica acerca da legitimidade das intervenções humanitárias e instrumentalizar as conclusões dessa revisão com o caso da Operação “Protetor Unificado” (OPU), que ocorreu na Líbia em 2011. O entendimento do conceito de Responsabilidade e Proteger (RtoP), cominado com a análise de trabalhos associados à Escola Inglesa e à teoria pós-colonialista das Relações Internacionais, mostrou a necessidade da definição de critérios de legitimidade para a análise de intervenções humanitárias. Esses critérios são cumulativos e permitem definir graus de legitimidade da ação, o que é relevante para que uma intervenção humanitária seja apoiada pela comunidade internacional, além de conferir maior segurança para intervenções futuras. Esses critérios embasam o estudo de caso a respeito da OPU. Demonstra-se, na conclusão do trabalho, que a OPU pode ser considerada legítima, apesar de não cumprir todos os critérios estabelecidos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work intends to make a theoretical review about the legitimacy of humanitarian interventions. The conclusions of this review are instrumentalized with the Operation Unified Protector case, which occurred in Libya in 2011. The knowledge about the Responsibility to Protect (RtoP), together with the analysis of works associated with the English School and the post-colonialist theory of International Relations, have demonstrated the necessity of legitimating criteria to support the analysis of humanitarian interventions. These criteria are cumulative and allow us to define degrees of legitimate action. That is relevant when one consider the importance of the international community’s support on an intervention, and the necessity to give greater certainty to future actions. These criteria support the case study about the Operation Unified Protector, which concludes that this Operation can be considered legitimate, besides not meeting all the criteria established.