Orçamento Participativo na cidade Estrutural : um estudo da eficácia da execução do orçamento público

Abstract

O Orçamento Participativo é uma ferramenta criada pelo governo que pretende tornar a participação e controle populares mais robustos, permitindo que a população eleja as prioridades mais cruciais de sua cidade e possibilitando o controle dos gastos governamentais. Em 2011, o OP voltou a vigorar em Brasília, por meio de um decreto assinado pelo governador Agnelo Queiroz. A presente pesquisa se dedicou a medir a eficácia do projeto na cidade Estrutural no ano 2012. Foi feita uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, com entrevistas presenciais com seis delegados do OP e documentos encontrados em portais eletrônicos do governo. Buscou-se saber se as demandas da comunidade, que estavam previstas para serem executadas em 2012, foram atendidas. Neste estudo ficou comprovada a ineficácia do Orçamento Participativo na cidade Estrutural, pois as obras não tiveram início. Além disso o próprio processo de escolha das demandas foi falho em 2011, pois houve uma péssima divulgação do processo, e a população da cidade que participou não foi ouvida pelo governo.