Um novo tratamento judicial para a Lei Maria da Penha? : uma etnografia da equipe multidisciplinar do Fórum do Núcleo Bandeirante

Abstract

Após a promulgação da Lei 11.340/2006, uma nova percepção sobre o tratamento oferecido aos casos de violência doméstica foi institucionalizada no Brasil e estratégias de combate a este tipo de violência entraram em vigor. Um dos pontos inovadores trazido pela Lei Maria da Penha foi criação de áreas judiciais específicas para combater este tipo de crime. Esta monografia pretende compreender o tratamento oferecido aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres realizado no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Fórum do Núcleo Bandeirante, visto que a referida instituição estabeleceu uma nova estratégia de tratamento fundamentada pela lei 11340/06: a equipe multidisciplinar. Foram realizadas observações diretas dos atendimentos conduzidos pela equipe, bem como entrevistas com as pessoas que a compõem e com outros sujeitos atuantes nos processos de violência doméstica e análise documental de processos acompanhados. Utilizando esses dados, procurei entender em que medida o novo modelo em vigor conseguiu, através das mediações realizadas, captar a dimensão dos sentimentos envolvida nos conflitos e fornecer às partes envolvidas nos processos o reconhecimento de suas demandas. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

After the enactment of Law 11340/06 a new perception about the treatment to the cases of domestic violence was institutionalized in Brazil and strategies to combat this type of violence came into force. One of the innovative points brought by Maria da Penha Law was creation of specific judicial areas to combat this type of crime. This monograph aims to understand the treatment offered to cases of domestic violence against women conducted at First Court of Family and Domestic Violence Against Women of Núcleo Bandeirante‟s Forum, since that institution has established a new treatment strategy based by law 11340/06: the multidisciplinary team. Direct observations were made of the visits conducted by staff, as well as interviews with the people who compose it and other subjects active in domestic violence cases, as well as document analysis process followed. Using these data, I sought to understand the extent to which the new model in place could, through the mediations conducted, capture the dimension of the feelings involved in conflicts and provide to the parties involved in the processes recognition of their demands.