A normatização do reuso de água residuária no Brasil

Abstract

O reuso de água residuária é uma prática de gestão sustentável dos recursos hídricos. Seu principal benefício é a redução da demanda por água potável, mitigando a pressão sobre os mananciais. Esta redução decorre da aplicação das águas de reuso às finalidades que podem ser atendidas por águas com características menos restritivas do que às características exigidas para consumo humano. Devido aos riscos tanto à saúde pública quanto ao meio ambiente, decorrentes da prática do reuso de água residuária, o desenvolvimento desta atividade exigirá enérgica intervenção do Estado, na forma da lei. O objetivo desta intervenção será maximizar os benefícios auferidos com a prática e reduzir os associados à sua gestão. Este trabalho tem como objetivo discutir a normatização da prática do reuso de água residuária no Brasil. Para tanto, procedeu-se à revisão bibliográfica do conceito de reuso de água, abordando seus tipos e aplicações, elencando, ainda, as finalidades de aplicação das águas de reuso. A revisão bibliográfica também teve como objetivo o levantamento tanto do marco legal do reuso de água no Brasil quanto das experiências normativas desenvolvidas em Portugal e nos Estados Unidos e buscou ainda abordar a experiência desenvolvida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A partir do conceito de reuso de água pode ser estabelecida a relação entre a prática do reuso de água e os objetivos preconizados pela Política Nacional de Recursos Hídricos e ainda pode ser explorada a interface desta prática com os serviços de saneamento básico. Posto isto, buscou-se o embasamento legal para a normatização desta prática, abordou-se a competência normativa quanto à matéria e ainda a responsabilidade civil do praticante do reuso de água. Por fim, foram abordados alguns aspectos técnicos que integram a normatização da prática do reuso de água residuária no Brasil.