Estatuto da terra : a tramitação da primeira lei de reforma agrária brasileira no Congresso Nacional

Abstract

O presente trabalho aborda a evolução de proposições legais sobre a reforma agrária no Brasil. De inicio, coloca a ideia do latifúndio e da propriedade latifundiária como forma de organização social e econômica e, como essa estrutura afetou o estabelecimento de leis que alterassem o status da ocupação territorial orientada as grandes propriedades rurais. A proposição do Estatuto da Terra que disciplinasse uso, ocupação e relações fundiárias em cada país e sua tramitação no Congresso Nacional, assim como as correntes opositoras ao projeto proposto são objeto de análise deste trabalho.