Entre a criminalização da loucura e a psiquiatrização do crime : as trajetórias da medida de segurança no Distrito Federal

Abstract

Proponho entender, através da presente pesquisa, os diferentes discursos e práticas que compõem a relação entre o crime e a loucura, materializados na categoria da medida de segurança. A medida de segurança é um dispositivo penal que está destinada àqueles que se encontram em conflito com a lei e são portadores de transtorno mental. A tais indivíduos são estipuladas estratégias de atuação tanto numa lógica de tratamento e cura de sua ‘doença’ quanto de segregação e reclusão por seu ‘potencial de risco’. O ‘louco infrator’, submetido à medida pode receber um regime de internação ou um regime de tratamento ambulatorial. Os critérios que definem a localização destas práticas se dão no âmbito da esfera penal, onde a infiltração da psiquiatria ganha dimensão na elaboração do laudo psiquiátrico. É neste sentido que se discute a correlação entre uma criminalização histórica da loucura e a passagem de tutela deste fenômeno para o campo médico, regida pela noção de periculosidade e um discurso ainda permanente de defesa social. À luz dessa compreensão, cujo amparo se estabelece em uma perspectiva histórica dessa relação, serão então analisadas as atuais práticas de atenção ao louco infrator no Brasil, através da noção de periculosidade e dos regimes de atuação da medida de segurança. O foco deste estudo recai sobre a atuação de uma pequena ‘rede de atenção ao louco infrator’ centralizada no Distrito Federal, cuja administração efetua-se por diferentes órgãos e profissionais que protagonizam o desenvolvimento das práticas da medida, dando mobilidade à trajetória e à constituição desta última. _______________________________________________________________________ ABSTRACT

I propose to understand, through this research, different discourses and practices that make the relationship between crime and insanity, materialized in the category of safety measure. The safety measure is a criminal device that is intended to those who are in conflict with the law and are mentally disturbed. To such individuals, action strategies are prescribed both in a logical treatment and cure of his 'illness' as segregation and seclusion by its 'potential risk'. The 'mad violator', submitted to this measure can get inpatient or an outpatient treatment regimen. The criteria that define the location of these practices occur within the criminal sphere, where the infiltration of psychiatry gains dimension in the development of psychiatric assessment. It is in this sense that discusses the correlation between a historical criminalization of madness and the passage of this phenomenon for the guardianship medical field, governed by the notion of danger and a still ongoing discourse of social defense. In light of this understanding, whose support is established in a historical perspective of this relationship, will be then analyzed the current practices of attention to the mad violator in Brazil, through the notion of dangerousness and the regimes of operation of security measure. The focus of this study is on the performance of a small 'care network to crazy violator' centralized on the Federal District (Brazil), whose administration is effected by different agencies and professionals who star in the development of practices of the measure, giving mobility to the trajectory and the constitution of the latter.