O serviço social na Secretaria executiva psicossocial do MPDFT : uma análise da atuação profissional nas situações de violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes

Abstract

A violência doméstica contra as mulheres, crianças e adolescentes é um tema que tem tido cada vez mais visibilidade, envolvendo inúmeras famílias brasileiras. A Lei mais recente que legisla sobre as situações de violência doméstica é a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda estabelece medidas de assistência e proteção. A Lei Maria da Penha, por legislar sobre a defesa e proteção de mulheres, conta com o auxílio de várias instituições para sua efetivação, sendo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios uma dessas instituições. O MPDFT possui em seu quadro administrativo a Secretaria Executiva Psicossocial, local de estudo desta pesquisa, que conta com assistentes sociais e psicólogos que trabalham com o assessoramento técnico de Procuradores e Promotores de Justiça nas questões que comprometem a concretização de direito dos sujeitos. Diante desse contexto, o objetivo desse estudo visou analisar comparativamente a atuação dos profissionais de Serviço Social da SEPS nos processos judiciais de violência doméstica contra mulheres e contra mulheres, crianças e adolescentes. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas semi-estruturadas com as profissionais da secretaria e análise dos relatórios técnicos correspondentes ao 1º semestre de 2010. Os resultados apontam que as assistentes sociais da SEPS possuem dimensões ético-política, técnico-operativa e teórico-metodológica em suas intervenções, consolidando o projeto ético-político da profissão em suas ações. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

Domestic violence against women, children and teenagers is a subject that has gained more visibility, involving numberless Brazilian families. The law that rules about domestic violence is the Law no 11.340/2006, known as Maria da Penha Law in which "creates legal mechanisms to restrain and prevent domestic and familiar violence against women (...) and establishes measures for assistance and protection". Because Maria da Penha Law rules about women protection, it counts with the assistance of many institutions for its efficacy. The Prosecutor of the Federal District and Territories (MPDFT) is one of these institutions. The MPDFT has in its administrative staff the Psychosocial Executive Secretariat, where this study was conducted. The Secretariat counts with social workers and psychologists who worked with the technical assistance of Attorneys and Public Prosecutors in matters that compromise the people rights. It is made a psychosocial analysis of lawsuits for helping the decisions of Attorneys and Public Prosecutors. This study aims to analyze comparatively the performance of social workers on the Secretariat in the lawsuits of domestic violence against women and women, children and teenagers. Data was collected through semi-structured interviews with the professionals of the Secretariat and it was analyzed the technical reports of first semester of 2010. The outcomes point out that social workers of the Secretariat has a professional project with a political-ethical view well incorporated in their actions. It is perceptible the ethical-political, operative-technical and theoretical-methodological dimensions in their interventions.