O enfrentamento do abuso sexual contra crianças e adolescentes pelos conselhos tutelares de Ceilândia - DF

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretendeu a estudar o papel dos Conselhos Tutelares de Ceilândia nos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. A cidade de Ceilândia como a maior população das cidades do Distrito Federal possui atualmente dois Conselhos Tutelares, especificados como o Conselho Tutelar da Ceilândia Norte e o da Ceilândia Sul. O Conselho Tutelar é uma inovação que surgiu por meio do Estatuto da Criança e Adolescente, sendo ele um dos componentes do Sistema de Garantia de Direitos. Este é estruturado em três eixos, defesa, promoção e fiscalização. Esse sistema consiste na articulação de ações e políticas voltadas para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O objetivo geral é conhecer a realidade e identificar as dificuldades de intervenção dos Conselhos Tutelares de Ceilândia nos atendimento dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. As abordagens qualitativa e quantitativa foram utilizadas para a realização da pesquisa. A entrevista baseada em um questionário semi-estruturado foi utilizada como instrumental para a coleta de dados, bem como a análise documental. Foram realizadas sete entrevistas: com cinco conselheiros tutelares dos dois Conselhos, uma com a presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros e com o servidor da Subsecretaria de Políticas de Proteção para as crianças – SUBSPC. Este estudo mostra as particularidades da eleição do triênio 2012-2015 no DF para o cargo de conselheiro tutelar, as condições de estruturas físicas, materiais e de recursos humanos para o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Ceilândia, os encaminhamentos e os procedimentos realizados por estes Conselhos Tutelares em relação aos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

This monograph intended to study the role of the Child Protection Councils Ceilândia in cases of sexual abuse against children and adolescents. The city of Ceilândia as the largest urban population of the Federal District currently has two Child Protection Councils, specified as the Guardian Council NorthCeilândia and South Ceilândia. The Guardian Council is an innovation that came through the Statute of Children and Adolescents, and he one of the components of the System of Guarantee of Rights. This is structured around three axes, defense, promotion and supervision. This system consists of joint actions and policies to protect and guarantee the rights of children and adolescents. The overall goal is to know the reality and identify the difficulties of intervention Child Protection Councils in attendance Ceilândia cases of sexual abuse against children and adolescents. The qualitative and quantitative approaches were used to perform the search. The interview based on a semi-structured questionnaire was used as an instrument to collect data and document analysis. Seven interviews were conducted: with five council members of the two councils, one with the president of the Association of Directors and former directors and the server with the Secretariat of Policies for the Protection for Children - SUBSPC. This study shows the special election in the triennium 2012-2015 DF for the position of councilor protect the conditions of physical structures, materials and human resources for the operation of the Child Protection Councils Ceilândia, referrals and procedures performed by these Councils Guardianship in relation to cases of sexual abuse against children and adolescents.