| Título: | Programas de Refinanciamento Tributário (REFIS) no Distrito Federal |
| Autor(es): | Cruz, Pedro Henrique Rodrigues de Carvalho da |
| Orientador(es): | Wilbert, Marcelo Driemeyer |
| Assunto: | Arrecadação tributária Renúncia de receitas Refinanciamento tributário |
| Data de apresentação: | 29-Nov-2024 |
| Data de publicação: | 19-Nov-2026 |
| Referência: | CRUZ, Pedro Henrique Rodrigues de Carvalho da. Programas de refinanciamento tributário (Refis) no Distrito Federal. 2024. 52 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Auditoria Financeira) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | O Estado tem como finalidade promover bem comum, necessitando de recursos para sua manutenção e prestação de serviços. Apesar da relevância da arrecadação para o financiamento do Estado, este renuncia a parte dos recursos a que teria direito. Nesse contexto surgem os programas de refinanciamento tributário (Refis), cujo objetivo principal é aumentar a arrecadação no curto prazo, tendo como objetivo secundário a regularização dos contribuintes inadimplentes. Contudo, a instituição recorrente desses programas compromete sua eficácia e desvirtua seus objetivos principais. Estudos indicam que essa prática favorece a ocorrência do risco moral e da seleção adversa, na medida em que os contribuintes se aproveitam de sua periodicidade para a obtenção de benefícios. Essa situação, por sua vez, influencia os contribuintes adimplentes a aderirem a estes programas, em virtude de sua situação de desigualdade e da concorrência desleal geradas. Assim, esse estudo tem como objetivo geral avaliar os programas de refinanciamento tributário no Distrito Federal no período de 2013 a 2023, analisando seu impacto nas receitas públicas do Distrito Federal e a recorrência das empresas participantes. Para tanto, analisou-se por meio de estatística descritiva a arrecadação tributária do Distrito Federal no período, sua relação com a arrecadação total, a evolução das renúncia de receitas, os programas de refinanciamento tributário, sua composição e evolução, além da recorrência dos contribuintes que optaram por esses programas. Os resultados indicam que, apesar de uma redução da relevância da receita tributária, ela ainda representou 55,0% do total arrecadado em 2023. Houve um aumento significativo da renúncia tributária, que passou de 9,9% da receita tributária em 2013 para 42,0% em 2023. Ademais, constatou-se uma recorrência média de 62,9% nos programas de refinanciamento tributário no período avaliado, com a existência de contribuintes participando de todos os programas avaliados, indicando a presença do risco moral e da seleção adversa. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Auditoria Financeira
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