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Título: Expectativas das organizações do terceiro setor e do poder público frente à implementação do MROSC em Salvador/BA
Autor(es): Malvar, Max Alves
Orientador(es): Freitas, Heitor Silveira
Assunto: Organizações da Sociedade Civil (OSC)
Segurança jurídica
Transparência
Eficácia
Monitoramento e avaliação
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
Data de apresentação: 2024
Data de publicação: 19-Nov-2026
Referência: MALVAR, Max Alves. Expectativas das organizações do terceiro setor e do poder público frente à implementação do MROSC em Salvador/BA. 2024. 31 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Auditoria Financeira) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: Nesta pesquisa, foram examinados os efeitos do MROSC sobre a relação entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) em Salvador, Bahia. Mais precisamente, foi analisado como a nova legislação relativa à segurança jurídica, à transparência, à eficiência e à eficácia do MROSC. Foram entrevistadas quatorze pessoas, entre gestores e operadores das OSC e do poder público. Desses questionários, concluiu-se que o MROSC traz avanços importantes na área, como a segurança jurídica e a transparência das parcerias, além de melhorar a comunicação e a cooperação entre o poder público e as OSC. Dessa forma, o MROSC é um marco para a renovação na relação entre as partes, mas existem desafios e questões que ainda precisam ser tratadas para garantir o sucesso desse processo, como a burocracia excessiva que muitas vezes desacelera a eficácia das ações. Muitos especialistas sugeriram a simplificação dos processos burocráticos, a digitalização de procedimentos que envolvem a coleta e a aplicação de recursos para otimização de processos. Também a capacitação de todos os profissionais envolvidos nas parcerias ao uso de sistemas integrados de monitoramento e avaliação, de acordo com diversas entrevistas, se mostra essencial. A fim de melhorar a compreensão e aplicação do MROSC, a criação de um manual simplificado e a oferta de capacitação técnica foram pontos para evolução. Desta forma, o MROSC, a despeito de significar um avanço especializado na formalização e regulamentação das parcerias entre o poder público e as OSC, ainda apresenta obstáculos que precisam ser superados, como os relacionados à burocracia e à formação constante. Uma eventual eliminação de tais entraves é essencial para que o potencial do MROSC seja atingido, o que repercutirá numa gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos e um consequente melhor atendimento às demandas sociais.
Abstract: In this research, the effects of the MROSC on the relationship between the public authorities and Civil Society Organizations (CSO) in Salvador, Bahia, were examined. More precisely, it analyzed how the new legislation relates to legal security, transparency, efficiency, and effectiveness of the MROSC. Fourteen people were interviewed, including managers and operators of CSO and public authorities. From these questionnaires, it was concluded that the MROSC brings significant advances in the area, such as legal security and transparency of partnerships, in addition to improving communication and cooperation between public authorities and CSO. Thus, the MROSC is a milestone for the renewal of the relationship between the parties, but there are challenges and issues that still need to be addressed to ensure the success of this process, such as excessive bureaucracy that often slows down the effectiveness of actions. Many experts suggested simplifying bureaucratic processes, digitizing procedures involving the collection and application of resources for process optimization. Also, training all professionals involved in partnerships in the use of integrated monitoring and evaluation systems, according to several interviews, is essential. To improve the understanding and application of the MROSC, many suggested creating a simplified manual and offering a technical training course. In this way, despite representing a specialized advance in the formalization and regulation of partnerships between public authorities and CSO, the MROSC still presents obstacles that need to be overcome, such as those related to bureaucracy and constant training. The eventual elimination of such barriers is essential for the potential of the MROSC to be achieved, which will result in more efficient and transparent management of public resources and consequently better meeting social demands.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024.
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