O movimento nacional da população de rua nos espaços deliberativos intersetoriais : repertórios de interação Estado-sociedade e incidência na coprodução das políticas para a população em situação de rua durante o governo Lula III

Abstract

Este estudo apresenta os resultados de pesquisa realizada junto ao Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), com foco em sua incidência nos espaços de deliberação das políticas públicas para a população em situação de rua, especialmente, desde o ano de 2023. O objetivo geral desta monografia é analisar de que modo o MNPR participou da constituição de repertórios de interação Estado-sociedade nesses espaços, discutindo os repertórios de ação coletiva mobilizados nessa interação e identificando as incidências do movimento nesses espaços deliberativos. A pesquisa parte da premissa de que a participação social é um instrumento fundamental para a democratização das políticas públicas e para a efetivação de direitos sociais. As contribuições acadêmicas advindas da literatura sobre participação política, movimentos sociais e assistência social foram mobilizadas para reflexão. A partir de uma abordagem qualitativa, foram utilizadas técnicas de entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. Os dados evidenciam que o MNPR e o Estado constituem mutuamente repertórios de interação caracterizados pela participação institucionalizada e pela política de proximidade, com destaque para o CIAMP-Rua e o CNAS como arenas de agenciamento recíproco. A pesquisa identifica resultados concretos dessa interação socioestatal, como a coprodução do Plano Nacional Ruas Visíveis e a aprovação pelo CNAS da Resolução nº 224/2026, que amplia o cofinanciamento federal dos Centros POP, conquistas que expressam não a incidência unilateral do movimento, mas o produto de dinâmicas relacionais entre atores societais e estatais. Entretanto, também foram identificadas limitações que desafiam a atuação do MNPR, como a concentração de responsabilidades em poucas lideranças, a baixa participação da população-alvo e o estigma social. Conclui-se que os espaços institucionais de deliberação das políticas para a população em situação de rua são constituídos por dinâmicas de interação socioestatal nas quais o MNPR opera como ator qualificado, mobilizando conselhos, comitês e redes parlamentares em agenciamento com estruturas estatais permeáveis, ainda que desafios estruturais condicionem a continuidade e a profundidade dessa relação.