Quais são os principais desafios estruturais e institucionais para a efetivação da intersetorialidade no atendimento a mulheres de baixa renda, a partir da experiência do CEAM 102 Sul e da SUBEV no Distrito Federal?

Abstract

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui um grave problema social e uma violação dos direitos humanos, exigindo respostas estatais que ultrapassem a atuação isolada dos órgãos públicos. Nesse contexto, a Lei Maria da Penha estabelece a articulação entre diferentes políticas públicas e instituições como estratégia para garantir proteção integral às mulheres em situação de violência. O presente estudo tem como objetivo identificar e analisar os desafios estruturais e institucionais para a efetivação da intersetorialidade no atendimento às mulheres de baixa renda em situação de violência, a partir da experiência do CEAM 102 Sul e da SUBEV no Distrito Federal. A pesquisa possui abordagem qualitativa, caráter aplicado, exploratório e descritivo, sendo desenvolvida por meio de estudo de caso. Para a coleta de dados foram utilizados levantamento bibliográfico e documental, análise de legislações e documentos institucionais, diários de campo produzidos durante a Residência em Políticas Públicas no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) da 102 Sul e entrevista semiestruturada com profissional da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (SUBEV). Os resultados demonstram que a intersetorialidade representa um elemento fundamental para a efetivação dos direitos previstos na Lei Maria da Penha, possibilitando a articulação entre serviços de assistência social, saúde, segurança pública e justiça. Contudo, foram identificados desafios relacionados à fragmentação institucional, à ausência de sistemas integrados de acompanhamento, às limitações de recursos e às barreiras enfrentadas por mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Conclui-se que o fortalecimento da articulação intersetorial é indispensável para ampliar o acesso à justiça e garantir proteção integral às mulheres em situação de violência.