O papel da Controladoria-Geral da União no combate à corrupção climática

Abstract

Este estudo analisa a relação entre corrupção e mudanças climáticas, com foco no papel da Controladoria-Geral da União (CGU) na governança climática. A corrupção climática compromete a efetividade das políticas públicas voltadas à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas, dificultando a alocação de recursos, a implementação de ações e a proteção ambiental. Nesse contexto, a pesquisa analisa como a CGU tem incorporado a agenda climática em suas ações de controle e fiscalização, bem como os mecanismos de coordenação intersetorial desenvolvidos junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Adotou-se abordagem qualitativa, baseada em análise documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas com atores institucionais envolvidos na governança climática federal. Os resultados indicam que a incorporação da agenda climática pela CGU foi fortalecida com a criação da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Clima e Meio Ambiente (CGCLIMA), bem como pelo desenvolvimento de instrumentos específicos de controle, auditoria e integridade voltados à agenda climática. Evidenciam, ainda, que a efetividade desses instrumentos depende da coordenação entre os diferentes atores da governança climática, sendo a fragmentação institucional, a ausência de padronização de processos e as dificuldades de comunicação entre os níveis de governo fatores que comprometem a capacidade estatal de enfrentamento da corrupção climática. Conclui-se que o fortalecimento da coordenação interinstitucional e dos mecanismos de integridade pode contribuir para uma governança climática mais articulada, transparente e efetiva no contexto brasileiro.