Políticas públicas e direito animal : análise do movimento animalista quanto à exportação de animais vivos no Brasil

Abstract

A exportação de animais vivos é uma política pública que tem ganhado enfoque no Brasil, devido, por um lado, a sua função econômica no agronegócio e, por outro, aos graves problemas de proteção animal, e violação da dignidade desses seres sencientes. É uma prática que gera profundo sofrimento aos animais exportados, sendo apenas o prolongamento doloroso de sua morte. Este trabalho objetiva compreender como o movimento animalista atua na construção da exportação de animais vivos como problema público e influencia a formulação de políticas públicas voltadas à sua vedação no Brasil. Para tanto, os tópicos estudados incluem a literatura de problemas públicos, participação social e sujeitos de direitos, temas da área de Gestão de Políticas Públicas e do Direito Animal.