Modernização administrativa e inovação digital no poder público municipal: desafios e possibilidades para a transformação dos serviços públicos locais

Abstract

O presente artigo analisa a modernização administrativa e a inovação digital no âmbito do poder público municipal, com ênfase nos desafios enfrentados pela administração municipal brasileira para transformar serviços públicos locais em experiências mais simples, acessíveis, transparentes e eficientes. Parte-se do problema de pesquisa segundo o qual existe um descompasso entre o potencial normativo e tecnológico disponível no Brasil, especialmente após a Lei nº 14.129/2021, e a realidade operacional de diversas administrações municipais, ainda marcada por processos fragmentados, baixa interoperabilidade, dependência de rotinas presenciais, limitações orçamentárias, déficit de competências digitais e cultura organizacional resistente à mudança. O objetivo geral é analisar de que maneira estratégias de modernização administrativa e inovação digital podem contribuir para a melhoria da eficiência operacional e da entrega de serviços públicos no âmbito municipal, considerando barreiras estruturais, culturais, tecnológicas e sociais. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, de caráter exploratório-descritivo, estruturada como revisão narrativa e fundamentada em literatura sobre administração pública, governo digital, inovação pública e governança, bem como em marcos normativos brasileiros. A análise bibliográfica e documental sugere que a transformação digital municipal não se resume à informatização de procedimentos existentes, mas exige redesenho de processos, gestão de dados, capacitação de servidores, proteção de dados pessoais, inclusão digital e liderança institucional. Conclui-se que a inovação digital pode fortalecer a capacidade estatal local quando é tratada como política pública de gestão, e não apenas como aquisição de sistemas.