Parcerias institucionais e governança colaborativa na implementação de políticas culturais em Pirenópolis/GO : estudo do Convênio nº 16/2025 do Theatro Sebastião Pompeu de Pina

Abstract

O presente estudo insere-se na área de Gestão Pública e tem como objetivo analisar a estrutura de governança das parcerias institucionais firmadas entre o Serviço Social do Comércio (Sesc) e a Administração Pública, com foco na implementação de políticas culturais no município de Pirenópolis. Considerando a natureza jurídica singular do Sesc, entidade de direito privado que executa atividades de interesse público financiadas por contribuições parafiscais, investiga-se a forma como se estruturam os arranjos cooperativos estabelecidos em articulação com o Poder Público. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise bibliográfica e documental, tendo como principal objeto o Convênio nº 16/2025, firmado entre o Estado de Goiás e o Serviço Social do Comércio para a administração e operacionalização do Theatro Sebastião Pompeu de Pina. Analisa-se, ainda, a interface entre esse instrumento e a Resolução Sesc nº 1.593/2024, enquanto marco normativo aplicável às contratações necessárias à execução das atividades pactuadas. Os resultados indicam que a parceria analisada apresenta um arranjo compatível com a governança colaborativa, estruturado a partir da definição de responsabilidades entre os partícipes, da coordenação interinstitucional e da mobilização de recursos financeiros, humanos e operacionais. Tal modelo contribui para a ampliação da oferta de ações culturais e para a preservação do patrimônio histórico-cultural local. Conclui-se que as parcerias firmadas pelo Sesc com o Poder Público constituem instrumento relevante de cooperação institucional para a implementação de políticas culturais, evidenciando a capacidade da entidade de atuar de forma articulada com a Administração Pública na promoção do acesso à cultura. O estudo contribui para a compreensão dos arranjos de governança adotados pelo Sistema S e oferece subsídios para o aperfeiçoamento dessas práticas.