A transparência ativa como instrumento de fortalecimento da governança pública e do controle social no município de Águas Lindas de Goiás

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a contribuição da transpa- rência ativa para o fortalecimento da governança pública e do controle social no mu- nicípio de Águas Lindas de Goiás. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, utilizando como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados ocorreu por meio da análise das infor- mações disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás. O referencial teórico abordou os conceitos de transparência pública, Lei de Acesso à Informação, governança pública, accountability e controle social. Os resultados indicaram que o município disponibiliza diversos mecanismos de transparência ativa, incluindo informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos administrativos, obras públicas, prestação de contas, gestão de pessoas, saúde, educação e participação cidadã, além de canais de comunicação como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a Ouvidoria. Verificou-se que tais meca- nismos podem contribuir para ampliar o acesso às informações públicas, fortalecer a prestação de contas e favorecer o acompanhamento das ações governamentais pe- la sociedade. Entretanto, observou-se que a efetividade da transparência depende não apenas da divulgação das informações, mas também da clareza, acessibilidade e compreensão dos dados disponibilizados. Os resultados sugerem que a transpa- rência ativa pode constituir importante instrumento para o fortalecimento da gover- nança pública e do controle social, contribuindo para uma gestão mais transparente, responsável e alinhada aos princípios democráticos.