E se o Brasil aplicasse os critérios europeus? : viabilidade territorial e sustentabilidade fiscal municipal em perspectiva comparada

Abstract

Este artigo realiza um exercício contrafactual: aplica aos 5.570 municípios brasileiros critérios de viabilidade territorial derivados de reformas municipais de 21 países. A partir de microdados de 2022 da Declaração de Contas Anuais (SICONFI) e do Censo Demográfico (IBGE), constrói-se o Índice de Viabilidade Territorial Comparada (IVTC), que combina cinco dimensões — escala populacional, capacidade fiscal própria, endividamento, rigidez orçamentária e investimento — em três cenários europeus: escandinavo (limiar de 20.000 habitantes), germânico (11.000) e báltico (5.500). Dos 5.551 municípios com dados completos, a parcela que não atinge o padrão europeu de sustentabilidade (IVTC inferior a 0,80) varia de 34,6% no cenário báltico a 85,9% no escandinavo, e situa-se em 58,3% no germânico de referência. A vulnerabilidade concentra-se no Nordeste (75,3% no germânico) e no Norte (61,5%) e decorre menos da escala do que da baixa capacidade fiscal própria: o município mediano arrecada apenas 11% da própria receita. Um núcleo reduzido — de 0,5% a 38% dos entes, conforme o cenário — apresenta inviabilidade severa (IVTC inferior a 0,40). Simulações de agregação por contiguidade indicam redução de 18% a 55% no número de entes. Fusões compulsórias são constitucionalmente inviáveis no Brasil, mas os critérios europeus oferecem parâmetros técnicos para a regulamentação da criação de novos municípios, a indução de cooperação intermunicipal e a reformulação dos mecanismos de transferência.