Nível de conformidade da Agenda 2030 nos municípios : desafios e avanços na territorialização a partir das ações da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS)

Abstract

A Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram adotados por 193 países em 2015, constituindo um Pacto Global voltado a promoção do desenvolvimento sustentável. Sua implementação depende fortemente da atuação dos municípios, uma vez que é neste espaço que as políticas públicas se concretizam e produzem efeitos diretos sobre a população. Diante disso, o presente estudo busca avaliar como determinados municípios brasileiros – especialmente capitais e municípios de grande porte - estão territorializando essa Agenda. Para tal, foram analisados os Relatórios Locais Voluntários (RLV) de alguns municípios que aderiram ao programa “Meu Município pelos ODS 2025-2030”, do Conselho Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). Os RLV, utilizados como ferramenta de análise permitem comparar a situação de cada ODS e de seus indicadores em cada município. Desta forma, torna-se possível identificar o nível de desenvolvimento de cada objetivo, o grau de cumprimento das metas e o que ainda precisa ser alcançado para atingir a pontuação máxima. Essa avaliação fornece subsídios essenciais para a tomada de decisões e para o redirecionamento de estratégias, de modo que, até 2030 todos os municípios possam avançar no cumprimento de suas metas, promovendo um desenvolvimento social, econômico e ambiental, “sem deixar ninguém para trás”.