Fábrica municipal gelo : utilização de cooperação técnica e convênio como ferramentas de gestão

Abstract

O presente trabalho analisa a utilização dos instrumentos de Cooperação Técnica e Convênio como ferramentas de gestão pública destinadas à adequação da potabilidade da água empregada em uma fábrica municipal de gelo localizada em um município do interior do estado do Amazonas. Considerando as limitações estruturais e logísticas inerentes à região, buscou-se avaliar as condições do sistema de abastecimento e tratamento de água utilizado no processo produtivo, bem como identificar alternativas institucionais capazes de promover sua adequação às exigências legais e normativas vigentes. A pesquisa foi desenvolvida por meio de levantamento de dados obtidos a partir de entrevista telefônica com o operador da unidade, aplicação de questionário estruturado e consulta a informações técnicas fornecidas pelo fabricante dos equipamentos. Adicionalmente, foram realizadas solicitações formais de informações à administração municipal por meio dos mecanismos previstos na Lei de Acesso à Informação. Os resultados evidenciaram fragilidades no sistema de tratamento de água empregado na produção de gelo, não sendo identificadas evidências suficientes que comprovassem sua conformidade com os padrões de potabilidade exigidos pela legislação sanitária brasileira. Também foram observadas limitações no acesso a informações institucionais complementares, o que restringiu a obtenção de dados documentais sobre a operação da unidade. Conclui-se que os instrumentos de Cooperação Técnica e Convênio constituem mecanismos viáveis para viabilizar a adequação dos sistemas de tratamento de água, promover o fortalecimento da capacidade institucional dos municípios e contribuir para a efetividade das políticas públicas de saneamento básico, especialmente em contextos marcados por desafios geográficos e operacionais.