Como elaborar projeto no Legislativo : governança e gestão de iniciativas públicas no contexto municipal a partir de análise documental da Escola do Legislativo de Sant’ana do Livramento (2022–2025)

Abstract

O presente trabalho analisa como a Escola do Legislativo organiza, coordena e institucionaliza iniciativas públicas no contexto do Poder Legislativo municipal, tomando como referência a experiência da Escola do Legislativo de Sant’Ana do Livramento - RS no período de 2022 a 2025. Partindo do reconhecimento de que o Legislativo municipal exerce funções que extrapolam a deliberação normativa, o estudo discute o papel dessa instituição na estruturação e condução de projetos e iniciativas públicas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza descritivo- analítica, fundamentada em análise documental de relatórios institucionais, normas internas e documentos oficiais da Câmara de Vereadores do município. O referencial teórico articula contribuições da literatura sobre gestão pública municipal, governança pública e gestão de projetos no setor público, permitindo examinar os arranjos institucionais, os mecanismos de coordenação e os processos de institucionalização das iniciativas desenvolvidas. Os resultados indicam que a Escola do Legislativo constitui um espaço institucional relevante para a organização e articulação de iniciativas públicas, evidenciando tanto potencialidades quanto limitações associadas à governança, à capacidade organizacional e à consolidação de práticas institucionais. O estudo contribui para o debate sobre o papel do Legislativo municipal na gestão pública contemporânea e aponta caminhos para futuras pesquisas sobre governança e projetos públicos em contextos locais.