Governança orçamentária e a efetividade do planejamento municipal : um estudo sobre o distanciamento entre o planejado e o executado

Abstract

O presente trabalho científico analisa minuciosamente a efetividade do planejamento orçamentário no âmbito da Gestão Pública Municipal, conferindo um enfoque especial ao fenômeno da ficção orçamentária verificado no município de Goianésia, em Goiás. A investigação busca compreender os fatores determinantes que contribuem para o descompasso crônico existente entre os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal (PPA, LDO e LOA) e a efetiva execução financeira observada em um período de quatro anos. Sob o aspecto metodológico, a pesquisa delineia-se como um estudo de caso de caráter descritivo, com uma abordagem mista que articula as vertentes quantitativas e qualitativas. A coleta e o tratamento de dados fundamentaram- se em rigorosa análise documental e na percepção direta dos gestores públicos envolvidos no processo orçamentário. Os resultados obtidos evidenciam que, embora a conformidade legal e formal seja estritamente atendida, o incrementalismo orçamentário histórico e a acentuada rigidez das despesas obrigatórias geram uma grave desarticulação entre os níveis estratégico e operacional. Conclui-se, portanto, que o fortalecimento contínuo dos mecanismos de governança e do controle interno constitui uma medida essencial para mitigar a ineficiência alocativa e assegurar que a peça orçamentária atue como indutora real do desenvolvimento local.