Dependência de transferências intergovernamentais : uma análise dos municípios do estado de São Paulo (2018–2024)

Abstract

Este estudo analisa como a capacidade fiscal dos municípios se relaciona com a dependência de transferências intergovernamentais. Para esse propósito, foram analisados os dados dos municípios do Estado de São Paulo no período de 2018 a 2024. A pesquisa, de natureza quantitativa, documental e descritiva-explicativa, abrangeu os 645 municípios paulistas. Os dados foram obtidos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). O indicador central do presente trabalho é definido como espaço fiscal, resultado da receita total que remanesce após o pagamento de pessoal e amortização da dívida. Os resultados indicam que a dependência de transferências (mediana) foi de 27,8% e o espaço fiscal (mediano) foi de 52,7% no período analisado. A correlação linear entre dependência de transferências e espaço fiscal, calculada sobre as 4.511 observações município-ano, mostrou-se fraca (−0,035), indicando que não há associação linear relevante entre esses indicadores. Ainda assim, a análise descritiva evidencia vulnerabilidade fiscal nos municípios mais dependentes, sobretudo pela via da volatilidade das receitas transferidas, que os expõe em maior grau às oscilações macroeconômicas. A primeira hipótese recebeu suporte descritivo parcial, mas não foi confirmada de forma robusta pela análise de correlação, enquanto a segunda permanece como agenda para pesquisas futuras, em razão da ausência de variáveis socioeconômicas e regionais no modelo analítico. Conclui-se que uma autonomia fiscal sustentável requer fortalecimento da arrecadação própria e mecanismos de equalização fiscal mais equitativos.