Do plano de governo ao planejamento orçamentário : análise do alinhamento entre o Programa de Governo 2021–2024 e o PPA 2022–2025 no município de Atibaia/SP

Abstract

O presente trabalho analisa a convergência entre as dimensões política e técnica do planejamento governamental, tomando como objeto o alinhamento entre o Programa de Governo 2021–2024 e o Plano Plurianual (PPA 2022–2025) do município de Atibaia/SP. O objetivo central consiste em avaliar a transposição das propostas eleitorais para os instrumentos orçamentários formais (PPA, LDO e LOA), sob o prisma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos preceitos da Nova Gestão Pública. A metodologia caracteriza-se como um estudo de caso qualitativo, fundamentado na análise documental e na aplicação de uma matriz de compatibilidade. Os resultados apontam um elevado índice de resultados de fidelidade programática. A análise longitudinal das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) revelou que o orçamento municipal expandiu-se 38,6% no quadriênio, com priorização fiscal superior à média por unidade gestora, sendo: Saúde (50,3%), Educação (41,0%), Mobilidade (122,5%) e Meio Ambiente (495,0%). Embora tenham sido observados o cumprimento dos limites de pessoal da LRF e a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a pesquisa identificou desafios de equilíbrio intertemporal, manifestados pela persistência de déficits financeiros em anos de transição de mandato. Conclui-se que, apesar do robusto medido pelo plano de governo e ODS do PPA, a sustentabilidade das metas depende do fortalecimento do nexo entre planejamento e execução financeira. Medida pelo plano de governo e ODS do PPA.