| Título: | A utilização do credenciamento como instrumento de efetividade nas contratações públicas municipais |
| Autor(es): | Sá, Raquel Pina de |
| Orientador(es): | Guarido, Fernanda Alves Andrade |
| Assunto: | Contratações públicas
Administração municipal
Nova Lei de Licitações |
| Data de apresentação: | 25-Jun-2026 |
| Data de publicação: | 4-Nov-2026 |
| Referência: | SÁ, Raquel Pina de. A utilização do credenciamento como instrumento de efetividade nas contratações públicas municipais. 2026. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a utilização do credenciamento como instrumento de efetividade nas contratações públicas municipais, à luz da Lei nº 14.133/2021 e da governança pública orientada a resultados. Parte-se do problema de compreender como esse procedimento auxiliar pode contribuir para contratações mais eficazes, céleres e aderentes ao interesse público. A pesquisa possui abordagem qualitativa, natureza exploratória e descritiva, com procedimentos bibliográficos e documentais. Foram examinados a legislação aplicável, atos normativos, orientações do Tribunal de Contas da União, doutrina e artigos científicos relacionados ao tema. Os resultados indicam que o credenciamento pode ampliar a capacidade de resposta dos Municípios, especialmente em demandas contínuas, variáveis ou não excludentes, ao permitir a formação de rede de prestadores habilitados sob condições padronizadas. Conclui-se que o instituto contribui para a efetividade administrativa quando fundamentado em planejamento adequado, pesquisa de preços, critérios objetivos de distribuição da demanda, transparência e fiscalização contratual. |
| Abstract: | This study analyzes the use of accreditation as an instrument for effectiveness in municipal public procurement, in light of Law No. 14.133/2021 and results-oriented public governance. It begins with the problem of understanding how this auxiliary procedure can contribute to more effective, faster, and more aligned procurement processes that serve the public interest. The research employs a qualitative approach, with an exploratory and descriptive nature, using bibliographic and documentary procedures. Applicable legislation, normative acts, guidelines from the Federal Court of Accounts, doctrine, and scientific articles related to the topic were examined. The results indicate that accreditation can expand the responsiveness of municipalities, especially in continuous, variable, or non- exclusive demands, by allowing the formation of a network of qualified providers under standardized conditions. It concludes that the institute contributes to administrative effectiveness when based on adequate planning, price research, objective criteria for demand distribution, transparency, and contractual oversight. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2026. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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