A retomada do pacto federativo no governo Lula 3 : instrumentos de cooperação entre União, Estados e Municípios

Abstract

Esta pesquisa analisa a retomada do pacto federativo no terceiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com ênfase nos instrumentos de coordenação e cooperação entre União, Estados e Municípios e seus efeitos sobre a proteção institucional dos Municípios de pequeno porte diante do contexto recente de fragmentação política e orçamentária. O estudo tem como objetivo compreender de que maneira os novos mecanismos de articulação federativa contribuem para a reconstrução da capacidade coordenadora do Estado brasileiro e para a redução das vulnerabilidades Municipais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada na triangulação de dados por meio de análise documental do Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, observação participante em seis edições das Caravanas Federativas realizadas no período 2025-2026 e entrevistas semiestruturadas com gestores públicos com experiência em diferentes períodos da coordenação federativa. Os resultados indicam que no período 2016-2022 houve enfraquecimento dos espaços de articulação entre os entes federados e ampliação da dependência dos Municípios em relação às emendas parlamentares, fenômeno associado à parlamentarização do orçamento. Em contrapartida, observou-se que a criação do Conselho da Federação, o fortalecimento da Secretaria de Relações Institucionais, a atuação da Secretaria Especial de Assuntos Federativos e a retomada dos investimentos estruturados por meio do Novo PAC representam iniciativas voltadas à reconstrução da coordenação federativa. Conclui-se que a retomada do pacto federativo constitui um processo ainda em consolidação, cujos avanços dependem da institucionalização permanente dos mecanismos de cooperação e da capacidade de harmonizar diferentes centros de poder em um país marcado por profundas desigualdades territoriais e por dimensões continentais.