| Título: | Gestão municipal de saúde : a avaliação das barreiras ao acesso da regulação no município de Águas Lindas de Goiás |
| Autor(es): | Santos, Marlane de Oliveira Farias dos |
| Orientador(es): | Freitas, Francielle Rodrigues do Nascimento Voltarelli de |
| Assunto: | Saúde pública
Gestão municipal
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Águas Lindas de Goiás (GO) |
| Data de apresentação: | 24-Jun-2026 |
| Data de publicação: | 4-Nov-2026 |
| Referência: | SANTOS, Marlane de Oliveira Farias dos. Gestão municipal de saúde: a avaliação das barreiras ao acesso da regulação no município de Águas Lindas de Goiás. 2026. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | Este trabalho teve como objetivo analisar as barreiras relacionadas à Regulação de Acesso à Saúde no município de Águas Lindas de Goiás, com base na literatura sobre o tema e na documentação pública disponível. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas legislações nacionais sobre o Sistema Único de Saúde e a regulação em saúde, estudos científicos sobre desafios da regulação no Brasil e documentos públicos municipais, como o Plano Municipal de Saúde 2026-2029, a Programação Anual de Saúde 2026 e o Relatório de Gestão de Saúde 2025. Os resultados indicaram que a Regulação de Acesso aparece de forma pouco detalhada nos documentos municipais, com ausência de informações sobre fluxos, critérios de priorização, indicadores, metas específicas e listas de espera. Também se verificou a necessidade de maior clareza sobre a relação entre os registros municipais e estaduais de regulação. Conclui-se que a baixa disponibilidade de informações públicas limita a transparência, o monitoramento social e a avaliação do funcionamento da regulação municipal, indicando a necessidade de aprimoramento dos instrumentos de planejamento e publicização dos dados. |
| Abstract: | This study aimed to analyze the barriers related to Health Access Regulation in the municipality of Águas Lindas de Goiás, based on the literature on the subject and on publicly available documents. The research adopted a qualitative, descriptive and exploratory approach, developed through bibliographic and documentary research. National legislation on the Brazilian Unified Health System and health regulation, scientific studies on the challenges of regulation in Brazil, and municipal public documents, such as the Municipal Health Plan 2026-2029, the Annual Health Program 2026 and the Health Management Report 2025, were analyzed. The results indicated that Health Access Regulation appears in a limited and insufficiently detailed way in municipal documents, with a lack of information on referral flows, prioritization criteria, indicators, specific goals and waiting lists. The study also identified the need for greater clarity regarding the relationship between municipal and state regulation records. It concludes that the low availability of public information limits transparency, social monitoring and the assessment of municipal regulation, indicating the need to improve planning instruments and the public disclosure of data. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2026. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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