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dc.contributor.advisorLopes, Ana Claudia Duarte-
dc.contributor.authorMatta, Maria Dolores Carvalho da-
dc.identifier.citationMATTA, Maria Dolores Carvalho da. Lei nº 14.133/2021 em Jaraguá-GO: desafios da gestão contratual. 2026. 31 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2026.-
dc.description.abstractA promulgação da Nova Lei de Licitações e Contratos(NLLC) nº 14.133/2021 representou um avanço na modernização das contratações públicas no Brasil, mas sua implementação em municípios de pequeno porte, como Jaraguá (GO), enfrenta desafios estruturais. Este artigo analisa os impactos da nova lei na gestão contratual local, especificamente na fiscalização, medição, pagamento e gestão de riscos – e propõe aprimoramentos contextualizados. A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-exploratório, combinou levantamento bibliográfico com análise documental de contratos e editais do município (2021-2024). Os resultados indicam que a capacitação insuficiente dos setores demandantes, o que compromete o planejamento e a definição dos objetos licitados, gerando retrabalho. Verificou-se também que a ampliação da competitividade atrai fornecedores externos, mas ocasiona entraves logísticos na fiscalização contratual. Como propostas de aprimoramento, sugere-se: (a) capacitação modular focada em fiscais de contratos; (b) checklist padronizado de planejamento contratual; e (c) cláusulas específicas para fornecedores não locais. Conclui-se que a efetividade da Lei nº 14.133/2021 em Jaraguá depende do fortalecimento da capacidade administrativa local e da adoção de práticas gerenciais compatíveis com sua realidade.pt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subject.keywordNova Lei de Licitações-
dc.subject.keywordContratações públicas-
dc.subject.keywordAdministração pública-
dc.titleLei nº 14.133/2021 em Jaraguá-GO : desafios da gestão contratual-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especialização-
dc.date.accessioned2026-11-04T23:46:34Z-
dc.date.available2026-11-04T23:46:34Z-
dc.date.submitted2026-06-06-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/46184-
dc.language.isoPortuguês-
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.-
dc.description.abstract1The enactment of Law No. 14,133/2021 represented an advance in the modernization of public procurement in Brazil, but its implementation in small municipalities, such as Jaraguá (GO), faces structural challenges. This article analyzes the impacts of the new law on local contract management, specifically in oversight, measurement, payment, and risk management – and proposes contextualized improvements. The research, with a qualitative and descriptive-exploratory approach, combined bibliographic research with document analysis of contracts and bidding documents from the municipality (2021-2024). The results indicate insufficient training of the requesting sectors, which compromises planning and the definition of the objects of the bidding process, generating rework. It was also found that increased competitiveness attracts external suppliers, but causes logistical obstacles in contract oversight. As proposed improvements, the following are suggested: (a) modular training focused on contract supervisors; (b) a standardized contract planning checklist; and (c) specific clauses for non-local suppliers. It is concluded that the effectiveness of Law No. 14.133/2021 in Jaraguá depends on strengthening local administrative capacity and adopting management practices compatible with its reality.en
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