Gestão pública municipal e governança democrática : transparência, participação social e modernização administrativa no município de Aurora do Pará

Abstract

Este artigo examina a articulação entre a gestão pública municipal, a governança democrática e os instrumentos de transparência e participação social, tomando como objeto de estudo o município de Aurora do Pará. O problema central da pesquisa reside no hiato existente entre a conformidade normativa dos mecanismos de controle e a sua efetiva utilidade social para o fortalecimento do controle cidadão. Metodologicamente, o estudo adotou uma abordagem qualitativa de caráter exploratório-descritivo, combinando pesquisa documental — com ênfase no exame do Portal da Transparência, do Plano Plurianual (PPA) e dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) — e levantamento de dados primários junto a uma amostra de 15 respondentes via questionários estruturados. A fundamentação teórica mobiliza autores clássicos como Bresser-Pereira (1998) sobre a reforma gerencial, Avritzer (2002) acerca da participação democrática e Heald (2006) sobre a inteligibilidade da transparência. Os resultados demonstram que, embora Aurora do Pará atenda aos requisitos formais de publicidade exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o município opera sob um estágio de "transparência opaca", caracterizado por dados brutos de baixa usabilidade e linguagem técnica excessiva. A percepção cidadã revela anseios por modernização administrativa e desburocratização, apontando que os conselhos e audiências públicas ainda se situam no nível do tokenismo, com baixa capacidade deliberativa real. Conclui-se que a governança democrática local carece de uma transição para a transparência radical de Heald (2006), integrando inovação tecnológica ao letramento digital para mitigar as assimetrias informacionais e legitimar a alocação de recursos públicos.