Efetividade das transferências voluntárias da União em Anápolis-GO : diagnóstico, barreiras locais e recomendações para aprimoramento da gestão municipal

Abstract

Esta pesquisa analisa os fatores que influenciam a efetividade das transferências voluntárias da União no município de Anápolis-GO, no período de 2020 a 2024. O estudo parte do pressuposto de que a efetividade desses recursos não depende apenas da disponibilidade de financiamento federal, mas também da capacidade dos governos locais de acessar, executar e monitorar adequadamente os investimentos realizados. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, caráter exploratório-descritivo e procedimento de estudo de caso. Os dados foram obtidos por meio de fontes oficiais, incluindo a plataforma TransfereGov, o Portal da Transparência, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a legislação aplicável às transferências voluntárias. Os resultados demonstram que fatores institucionais, técnicos, políticos e socioeconômicos influenciam a efetividade das transferências federais. Destacam-se a capacidade administrativa municipal, a qualificação das equipes técnicas, a operação do TransfereGov, a regularização fundiária das áreas destinadas aos investimentos e o cumprimento das exigências relacionadas à execução e à prestação de contas. Conclui-se que a efetividade das transferências voluntárias depende da capacidade dos governos locais de transformar recursos financeiros em investimentos e benefícios concretos para a população. Como contribuição prática, o estudo apresenta recomendações voltadas ao fortalecimento da gestão municipal das transferências federais.