Regulação do serviço público de transporte coletivo urbanos : análise em municípios brasileiro

Abstract

O transporte coletivo urbano aumenta a mobilidade, reduz os dispêndios com ampliação de vias de circulação, diminui a poluição e racionaliza o ordenamento espacial, tornando a cidade mais sustentável e contribuindo com a qualidade de vida da população. Quando esse serviço é delegado, o desempenho e os benefícios gerados passam pelo desenvolvimento de arranjos de gestão e de governança para a regulação pelo município. Esses arranjos devem propiciar um ambiente com segurança jurídica e atração de investimentos para a concessão ou permissão. Assim, o objetivo geral do presente trabalho é caracterizado pela análise de tais arranjos nas capitais brasileiras. O estudo se justifica em razão dos seus impactos para garantia do serviço adequado, oferta de referências em regulação, promoção de direitos sociais e ampliação do conhecimento sobre o tema. Esta pesquisa pode ser considerada exploratória e descritiva quanto a objetivos, bem como documental quanto a métodos. Como resultados da pesquisa, têm-se conceitos, teorias, metodologia e ferramenta para avaliação da regulação, que incrementam o levantamento de evidências e a identificação de municípios com as melhores práticas de regulação do serviço.