Entre as potências e os limites da municipalização da Política Nacional para a População em Situação de Rua de Formosa-GO.

Abstract

Este estudo analisou situação da municipalização da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) no município de Formosa-GO, considerando os desafios da implementação da política pública em âmbito local. A pesquisa partiu das tensões entre as diretrizes estabelecidas nos marcos normativos e sua efetivação na prática, evidenciadas pela fragmentação institucional, pela fragilidade da articulação intersetorial e pela ausência de instâncias formais de participação social. O objetivo foi compreender como se estruturam os fluxos de articulação entre as políticas públicas voltadas à população em situação de rua, identificando seus principais entraves e potencialidades. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, fundamentada na análise documental e em registros reflexivos produzidos a partir da experiência profissional da pesquisadora no Centro Pop de Formosa-GO. Os resultados evidenciaram que, embora existam importantes instrumentos normativos e serviços especializados, persistem fragilidades relacionadas à governança intersetorial, à integração entre políticas públicas e ao monitoramento da implementação da PNPSR. Conclui-se que o fortalecimento da coordenação institucional, da participação social e da atuação integrada entre os diferentes setores é fundamental para ampliar a efetividade da política e assegurar a garantia de direitos à população em situação de rua.