Proposta de protocolo de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial para as Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal

Abstract

Introdução: A Assistência Farmacêutica, enquanto política pública do Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta o medicamento como insumo essencial, e engloba, entre os seus eixos estratégicos, a promoção do uso racional de medicamentos por meio da dispensação. No contexto do Distrito Federal (DF), para a Atenção Primária à Saúde (APS), a elaboração de um protocolo de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial é fundamental devido à complexidade no manejo desses medicamentos e ausência de um instrumento que oriente o padrão dos fluxos operacionais. Objetivo: Elaborar uma proposta de Protocolo Assistencial para o fornecimento de medicamentos sujeitos a controle especial na APS do DF. Metodologia: Trata-se da análise de documentos normativos e guias de dispensação, que apresentam relevância ao tema da pesquisa e tenham sido publicados entre 01 de janeiro de 2016 a 14 de janeiro de 2026 na literatura cinzenta (Google). A análise foi conduzida com base na proposta por Dalglish; Khalid e McMahon (2020), adotada com o objetivo de conferir maior rigor à análise do estudo. Utilizou-se também determinados documentos produzidos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e dispositivos normativos, que não necessariamente são abrangidos pelo espaço temporal selecionado, mas apresentam caráter fundamental à elaboração do protocolo. Resultados: Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados 21 documentos oficiais para análise, a qual evidenciou que os resultados apresentaram adequação quanto ao conteúdo apresentado e à descrição das normativas, elementos necessários para a elaboração do protocolo. Conclusão: A síntese dos achados possibilitou a elaboração de proposta de Protocolo alinhado à Portaria SVS/MS nº 344/1998 e à realidade da APS no DF, contribuindo para a padronização dos processos e qualificação dos serviços farmacêuticos na dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.