Planta Genérica de Valores (PGV) e justiça fiscal no IPTU : uma análise comparativa com o mercado imobiliário em Olímpia (SP)

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo avaliar a Planta Genérica de Valores (PGV) como instrumento de promoção da justiça fiscal na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de estudo de caso em município de perfil turístico. A pesquisa parte do pressuposto de que a valorização imobiliária decorrente do desenvolvimento econômico e da atividade turística pode gerar distorções entre o valor venal utilizado como base de cálculo do IPTU e o valor de mercado dos imóveis, comprometendo os princípios da capacidade contributiva, da isonomia e da função social da propriedade. A metodologia adotada caracteriza-se como pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, com utilização de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso aplicado ao município de Olímpia/SP, com análise da legislação municipal, da Planta Genérica de Valores e de dados imobiliários e fiscais do município. O trabalho buscou identificar possíveis distorções na avaliação imobiliária municipal e seus impactos na justiça fiscal, bem como propor diretrizes técnicas para a revisão da PGV, de modo a contribuir para uma tributação mais justa, equilibrada e compatível com a realidade socioeconômica local. Conclui-se que a atualização adequada da PGV constitui instrumento fundamental para a justiça fiscal, para o equilíbrio da tributação imobiliária e para o desenvolvimento urbano sustentável dos municípios.