Governança, controle interno e modernização administrativa em municípios de pequeno porte : um estudo documental a partir do município de Orizona-GO

Abstract

O presente artigo analisa o desenho institucional e os mecanismos formais do sistema de controle interno e de transparência pública do Município de Orizona- GO, articulados às diretrizes do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, aplicada, exploratória e descritiva, com procedimento de estudo de caso e análise documental. Foram examinados fundamentos constitucionais, literatura especializada, normas de controle, documentos públicos municipais, legislação local, contratos de assessoria, publicações fiscais e informações relacionadas ao controle externo. Os resultados indicam que Orizona-GO possui base institucional formal para o controle interno e a transparência, mas apresenta pontos sensíveis, como estrutura reduzida, chefia vinculada a cargo político/comissionado, necessidade de regulamentação dos controles setoriais e dependência de assessorias externas em atividades próximas à gestão fiscal e à prestação de contas. Conclui-se que o fortalecimento da governança municipal depende da articulação entre competências formais, estrutura própria, servidores qualificados, transparência ativa, acompanhamento das recomendações do TCM-GO e adoção de ferramentas práticas, como plano anual de controle, matriz de riscos, checklists, pareceres de conformidade, relatórios de auditoria e planos de providências.