Benefícios eventuais, financiamento público e proteção social : uma análise comparativa entre Itagibá e Ubatã

Abstract

O presente estudo analisa a relação entre as expressões da questão social, a concessão de Benefícios Eventuais e a capacidade municipal de proteção social nos municípios baianos de Itagibá e Ubatã. A pesquisa possui abordagem qualitativa, caráter descritivo e analítico, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e documental. Foram analisados instrumentos de planejamento e orçamento público, incluindo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), além de registros administrativos, Registro Mensal de Atendimento (RMA), Relatório de Acompanhamento Físico (RAF), dados do Cadastro Único e relatórios de gestão municipal. Os resultados evidenciam que, embora os municípios possuam população semelhante e compartilhem demandas relacionadas à pobreza, vulnerabilidade social e dependência de programas de transferência de renda, apresentam diferenças significativas quanto à estrutura socioassistencial, disponibilidade de recursos públicos e provisão dos Benefícios Eventuais. Observou- se que Itagibá apresenta maior detalhamento das ações socioassistenciais, maior descentralização da rede de atendimento e maior disponibilidade orçamentária para execução da política pública. Conclui-se que o planejamento governamental, o financiamento público e a organização institucional constituem fatores determinantes para a efetivação da proteção social e para a garantia dos direitos socioassistenciais nos territórios analisados.