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Título: Govtech na gestão pública municipal : participação digital no caso Colab em Niterói (2015–2025)
Autor(es): Oliveira, Jefferson Tomaz de
Orientador(es): Resende, Alex Laquis
Assunto: Governo digital
Exclusão digital
Gestão pública municipal
Data de apresentação: 11-Jul-2026
Data de publicação: 8-Out-2026
Referência: OLIVEIRA, Jefferson Tomaz de. GovTech na gestão pública municipal: participação digital no caso Colab em Niterói (2015–2025). 2026. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.
Resumo: A expansão das plataformas digitais de participação cidadã no Brasil coloca uma questão central para a gestão pública municipal: o crescimento do uso dessas ferramentas se traduz em aprofundamento democrático ou apenas em eficiência operacional? Este artigo analisa a trajetória da plataforma GovTech Colab em Niterói (RJ) entre 2015 e 2025, com o objetivo de avaliar em que medida sua implementação fortaleceu o controle social na gestão municipal. A pesquisa combina série histórica de indicadores primários obtidos via Lei de Acesso à Informação com análise documental de 55 atos do Diário Oficial Municipal. Os resultados revelam uma trajetória de consolidação institucional expressiva e crescimento significativo de usuários e demandas, acompanhada, contudo, de queda progressiva na taxa de resolução e de limitações nos dados de perfil socioeconômico que impedem conclusões definitivas sobre a democratização do acesso. Conclui-se que o Colab se consolidou como infraestrutura relevante de participação municipal, mas a tensão entre escala e efetividade democrática permanece em aberto.
Abstract: The expansion of digital civic participation platforms in Brazil raises a central question for municipal public management: does growing platform use translate into democratic deepening or merely operational efficiency? This article analyzes the trajectory of the GovTech platform Colab in Niterói (RJ) from 2015 to 2025, assessing the extent to which its implementation strengthened social control in municipal governance. The research combines a primary data series obtained through Brazil's Freedom of Information Act with documentary analysis of 55 administrative acts from the Municipal Official Gazette. Results reveal a trajectory of significant institutional consolidation and user growth, accompanied, however, by a progressive decline in the demand resolution rate and limitations in socioeconomic profile data that preclude definitive conclusions about the democratization of access. It is concluded that Colab has established itself as a relevant municipal participation infrastructure, while the tension between scale and democratic effectiveness remains open.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2026.
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