| Título: | Desafios da implementação do Programa Escola em Tempo Integral na gestão municipal : uma revisão de literatura |
| Autor(es): | Barbosa, Ícaro Bruno Vieira |
| Orientador(es): | Zancan, Claudio |
| Assunto: | Gestão pública municipal
Políticas públicas educacionais |
| Data de apresentação: | 4-Jul-2026 |
| Data de publicação: | 8-Out-2026 |
| Referência: | BARBOSA, Ícaro Bruno Vieira. Desafios da implementação do Programa Escola em Tempo Integral na gestão municipal: uma revisão de literatura. 2026. 30 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | Este estudo analisa os principais desafios estruturais, administrativos e pedagógicos da gestão pública municipal na implementação do Programa Escola em Tempo Integral (Lei nº 14.640/2023). Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratório- analítica, realizada via revisão bibliográfica qualitativa (SciELO, CAPES e Google Acadêmico) e análise documental. Os resultados indicam que a simples ampliação da jornada não eleva automaticamente a qualidade do ensino, havendo riscos de fragmentação curricular e assistencialismo, agravados pela carência de infraestrutura e pela precarização docente. Conclui-se que o programa tem forte potencial para promover a aprendizagem e reduzir desigualdades, desde que amparado por planejamento estratégico, governança intersetorial, currículo integrado, valorização profissional e financiamento sustentável. |
| Abstract: | This study analyzes the main structural, administrative, and pedagogical challenges of municipal public management in implementing the Full-Time School Program (Law No. 14,640/2023). It is a qualitative exploratory-analytical research, conducted through an integrative literature qualitative (SciELO, CAPES, and Google Scholar) and documentary analysis. Results indicate that simply extending the school day does not automatically improve educational quality, posing serious risks of curricular fragmentation and assistentialism, exacerbated by the lack of infrastructure and precarious teaching contracts. It is concluded that the program has strong potential to promote learning and reduce inequalities, provided it is supported by strategic planning, intersectoral governance, an integrated curriculum, professional valorization, and sustainable funding. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2026. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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